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No direito civil a nulidade absoluta jamais se convalida, deve ser decretada de oficio e a decretacao tem eficacia ex tunc e dispensa acao para o reconhecimento, no caso de anulabilidade ou nulidade, pode ser convalidada, dependendo da provocacao da parte interessada, sendo que o ato desconstitutivo tem efeito ex nunc e somente pode ser decretada por meio de acao. Para autora embora estas regras estejam formalmente contidas num diploma legal de direito civil, dizem respeito a todo o direito. No entanto, durante muito tempo o direito de forma (processual) foi entendido como parte integrante do direito de fundo. Nesse sentido a invalidade e suas especies no direito processual sofreram grande influencia do direito civil, posteriormente, ocorrera certo afastamento.A disciplina positiva dos atos processuais difere profundamente tanto da dos atos de direito privado quanto da dos atos administrativos, de forma que todas as suas regras estao no CPC, nao podendo ser modificada ou integrada por normas de outra natureza, que sao inspiradas em necessidades diversas. O Codigo de Processo Civil tem um sistema proprio de invalidades, que nao coincide com o Codigo Civil, como ser verifica a citacao invalida que e causa de nulidade absoluta, cominada, ou ate mesmo a existencia deste ato, pode ser suprida.

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9798729039401

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