Overview

"Desde o final do s�culo XIX que a teoria da ""causa"" tem sido objeto de intensas cr�ticas, nem sempre ao mesmo n�vel, mas com o objetivo constante de a fazer abandonar por completo no direito comum dos contratos. Assim, para p�r termo a esta viva controv�rsia, motivada pela manifesta instabilidade e imprecis�o do conceito, o legislador do direito comparado, nomeadamente do direito franc�s, decidiu abandonar a teoria da causa na sequ�ncia da reforma do direito dos contratos em 2016. O direito das obriga��es da Costa do Marfim, que herdou da coloniza��o o C�digo Civil napole�nico de 1804, n�o fica atr�s. Assim, coloca-se atualmente a quest�o da utilidade da causa nos contratos."

Full Product Details

9786207595549

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available