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OverviewNo processo de reforma agrária empreendido no Congo-Kinshasa, uma das questões controversas é a da propriedade fundiária do Estado, consagrada na lei de 20 de Julho de 1973. Há que optar entre a manutenção deste princípio, que está de acordo com a filosofia tradicional, e a sua abolição, como sugerem alguns autores e ONG. Tomando o partido dos que defendem a manutenção do princípio da propriedade fundiária do Estado, o autor começa por traçar a evolução do regime fundiário congolês desde o Estado Independente do Congo até ao advento da lei fundiária de 1973. Em seguida, apresenta os argumentos daqueles que defendem a abolição do princípio da propriedade fundiária do Estado, antes de apontar as suas fraquezas e chamar a atenção para o perigo da abolição deste princípio. O conteúdo do livro é útil para parlamentares, funcionários do governo e organizações da sociedade civil no Congo, para ONGs e organizações internacionais, e para todos os investigadores interessados nas questões da terra em África. Full Product DetailsAuthor: Vincent Kalonji KayembePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.168kg ISBN: 9786206011224ISBN 10: 6206011224 Pages: 108 Publication Date: 21 May 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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