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OverviewNão haverá crença mais generalizada na consciência colectiva do que a do rigor inerente a todo o direito? Não é a famosa máxima dura lex, sed lex? Não diz o provérbio popular que a pessoa inflexível é tão rígida como a justiça? Por outras palavras, o Estado de direito é antitético aos conceitos de tolerância e humanidade. A justificação dos factos, na medida em que constitui uma exceção à aplicação mecânica do direito penal, parece simbolizar uma justiça moderada, contrária a estas concepções absolutistas. Mas qual é o valor e o alcance destas causas objectivas de inimputabilidade penal no nosso sistema penal atual? Que pensar das aplicações actuais da legítima defesa e do estado de necessidade? A conclusão é clara: a justificação, atualmente fragmentada, necessita de uma nova teoria geral, mais objetiva e menos restritiva. Enquanto mecanismo de cruzamento das grandes questões do direito penal, o interesse pela justificação permite reexaminar de forma mais ampla a legitimidade do direito de punir e a finalidade da infração. Full Product DetailsAuthor: Lucien MassonPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.168kg ISBN: 9786206223641ISBN 10: 6206223647 Pages: 108 Publication Date: 10 July 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |