A influ�ncia e o controlo do Eurostat no contexto do SEC 2010

Author:   Julien Gelder
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207304455


Pages:   56
Publication Date:   25 March 2024
Format:   Paperback
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A influ�ncia e o controlo do Eurostat no contexto do SEC 2010


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Overview

A ag�ncia europeia tem prerrogativas importantes que podem levar � reclassifica��o de entidades jur�dicas dentro dos limites da d�vida dos Estados-Membros e, em �ltima an�lise, conduzir a um procedimento de d�fice excessivo. O livro adopta uma abordagem pragm�tica da influ�ncia do Eurostat no �mbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC) e analisa a situa��o do controlo judicial em torno da pr�tica do Eurostat. As v�rias fontes utilizadas na investiga��o permitem-nos tirar novas conclus�es sobre a liberdade de a��o do Eurostat no estabelecimento de verdadeiras normas jur�dicas. O livro evidencia tamb�m a falta de debate judicial sobre a quest�o a n�vel europeu, uma vez que os principais casos n�o foram tratados com base no seu m�rito.

Full Product Details

Author:   Julien Gelder
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786207304455


ISBN 10:   6207304454
Pages:   56
Publication Date:   25 March 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In stock   Availability explained
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