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OverviewA análise do Direito à Água, a sua implementação e o desenho de garantias que permitam a cada habitante da nossa terra dispor de água em quantidade suficiente e qualidade adequada, requerem, na minha opinião, um conhecimento prévio das bases do desenvolvimento humano, da disponibilidade dos recursos hídricos no nosso planeta, no nosso continente e no nosso país, da sua sustentabilidade, dos usos da água e da importância da água para o desenvolvimento da humanidade. Por esta razão, o documento que se segue comenta aspectos destas questões, que são considerados substanciais. A extensão destes comentários foi limitada ao máximo, procurando não desviar a atenção dos principais objectivos do texto, que são conhecer a realidade da problemática da água; avaliar a água como um direito humano; avaliar a água como uma política de Estado; examinar as possíveis garantias deste direito; e propor um sistema jurídico neste sentido, para incentivar o início de um debate aprofundado sobre o assunto. Full Product DetailsAuthor: Hugo Enrique OrsoliniPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.80cm , Length: 22.90cm Weight: 0.204kg ISBN: 9786206983644ISBN 10: 6206983641 Pages: 132 Publication Date: 26 December 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In Print This item will be ordered in for you from one of our suppliers. Upon receipt, we will promptly dispatch it out to you. For in store availability, please contact us. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |