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OverviewEste livro oferece ao leitor uma visão clara e acessível sobre o processo de constitucionalização do Direito Civil e do Direito Processual Civil, destacando como os princípios e valores fundamentais da Constituição passaram a orientar, de forma decisiva, a interpretação das relações privadas e das normas processuais. A obra demonstra que a evolução do ordenamento jurídico brasileiro - especialmente após a criação do Código de Defesa do Consumidor - é resultado direto das transformações sociais que exigiram uma releitura das estruturas tradicionais do direito. Ao percorrer este estudo, o leitor compreenderá como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais deixaram de ser apenas diretrizes abstratas para se tornarem elementos concretos e indispensáveis na aplicação do Direito, sobretudo no campo das relações de consumo. Trata-se, portanto, de uma análise que ilumina o caminho para um direito mais humano, coerente com a realidade contemporânea e comprometido com a efetivação dos valores constitucionais. Full Product DetailsAuthor: Iago Albuquerque Pontes , Lucas Dos AnjosPublisher: Independente Imprint: Independente Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.299kg ISBN: 9786501840130ISBN 10: 6501840139 Pages: 220 Publication Date: 11 December 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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