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OverviewO presente trabalho trata da coisa julgada inconstitucional bem como dos mecanismos processuais aptos a impugná-la e, eventualmente, desconstituí-la. Inicia-se apresentando os princípios constitucionais relacionados com a matéria, ao que segue a demonstração de um breve histórico atinente a formação da coisa julgada, desde o direito romano até a atualidade, para depois apresentar os principais conceitos formulados em sede doutrinária a respeito da res iudicata. Define-se o instituto, apresentando seus aspectos formal e material, bem como seus limites. Após, atenta-se para a análise do controle de constitucionalidade, discorrendo tanto sobre o controle difuso, incidental e concreto, quanto a respeito do controle concentrado, principal e abstrato, onde se busca evidenciar os efeitos produzidos com a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo cuja constitucionalidade tenha sido questionada, verificando-se, ainda, se recai sobre a declaração de inconstitucionalidade, em cada um desses controles, a autoridade da res iudicata. Feito isso, passa-se a análise da denominada coisa julgada inconstitucional, sendo apresentadas as hipóteses em que a mesma é constituída, bem como a concepção de alguns autores sobre a matéria. Após o reconhecimento da possíbilidade de relativização da coisa julgada que recai sobre sentença inconstitucional - permitida, em hipóteses excepcionais, a relativização do princípio da intangibilidade da res iudicata frente a outros princípios que lhe sejam superiores - são apresentados os mecanismos processuais através dos quais será possível impugnar e até desconstituir a coisa julgada inconstitucional, quais sejam, a ação rescisória, os embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, bem como a ação declaratória de nulidade ou querela nullitatis. Full Product DetailsAuthor: Angélica Avila Franklin MendesPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 21.60cm , Height: 0.80cm , Length: 27.90cm Weight: 0.345kg ISBN: 9798870340708Pages: 142 Publication Date: 30 November 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In Print This item will be ordered in for you from one of our suppliers. Upon receipt, we will promptly dispatch it out to you. For in store availability, please contact us. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |