Overview

A Teoria da Deepening Insolvency carrega uma exce o regra da continuidade da exist ncia da empresa e sugere que em havendo uma prolongada e artificial continuidade da mesma, permeada de fraude e condutas err neas, isto n o poderia ser considerado ben fico corpora o ou aos seus credores, tendo em vista que se n o houvesse tal prolongamento artificial, os credores poderiam ter mais chances de receberem seus cr ditos no concurso falimentar. A responsabilidade dos administradores, sobretudo, do administrador judicial, ultrapassa os deveres fiduci rios arrolados nos artigos 153 a 157 da LSA e demais dispositivos atrelados aos mesmos, n o havendo, pois, a prote o da Business Judgment Rule, a qual nao protege decis es negligentes, tais como as domadas em caso de Deepening Insolvency. Os agentes causadores deste aprofundamento dos efeitos da Fal ncia ser o responsabilizados pessoalmente pelo art.82 da LF, nao somente pela responsabilidade civil pautada na perda de uma chance, como tamb m pelos danos, dolo e fraude cometidos. Este instituto importado da jurisdi o e doutrina norte-americanas veio para ficar, reacendendo uma nova era para a esponsabiliza o de todos aqueles que contribuiram para a situa o de posterga o da oportunidade de salvamento da Companhia.

Full Product Details

9781542592864

Table of Contents

Reviews

Author Information

Advogada graduada pela PUC-Rio, Pos Graduada em Direito Empresarial com enfase em Direito Societario e Mercado de Capitais pela FGV-RIO. Socia de Blok Consultoria Legal.Vice Presidente do Instituto Internacional de Compliance e Anticorrupcao. Diretora do Instituto Empresarial e Bancario. Membro da Comissao de Direito Eletronico e Compliance da OAB/SP. Palestrante nacional e internacional. Autora da obra Reorganizacoes Societarias, Incorporacoes, Cisoes e outros eventos societarios: aspectos negociais e praticos ; (ii) Compliance e Governanca Corporativa e (iii) Estatuto da Pessoa com deficiencia sob o ambito do direito empresarial (em coautoria) e de diversos artigos juridicos

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available