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A análise escrupulosa dos diferentes textos jurídicos relativos ao poder discricionário de ação penal, aos direitos e garantias da vítima de um arquivamento, bem como a observação da gestão do poder de arquivamento pelo Ministério Público, evidenciam numerosas carências e falhas do sistema judiciário congolês. É evidente a necessidade de o repensar e reinventar.Este livro faz uma análise crítica das várias lacunas legais associadas ao despedimento e aos abusos que daí resultam, com o objetivo de preparar o terreno para a reforma.Colocando o cursor sobre os abusos que criam uma justiça a duas velocidades, alimentam a suspeita da presença de um verme no fruto viçoso da justiça e mancham a imagem da máquina judiciária, esta obra de espírito propõe a criação de um juiz de oportunidade de acusação, a fiscalização rigorosa do exercício do poder de arquivamento, o reforço dos procedimentos alternativos ao arquivamento e a consideração dos direitos da vítima, de modo a construir um sistema repressivo eficaz, à altura de um Estado de direito e digno de confiança.

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9786208123314

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