Tributação ambiental e auxílios estatais

Author:   Jean Munier
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786205889794


Pages:   60
Publication Date:   11 April 2023
Format:   Paperback
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Tributação ambiental e auxílios estatais


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Face aos grandes desafios ambientais, a utilização de incentivos económicos está a desenvolver-se na União Europeia para alcançar um elevado nível de protecção ambiental. As políticas ambientais devem ser eficazes na conciliação dos objectivos ambientais, reduzindo ao mesmo tempo os custos deste esforço para a sociedade. A tributação ambiental e os mercados de licenças são as principais formas de instrumentos já em vigor na União Europeia e em vários países da OCDE. No entanto, a utilização destes instrumentos não é isenta de limites. As políticas económicas baseadas no conceito positivo de encorajar certos comportamentos enfrentam um grande obstáculo jurídico. Isto é concorrência fiscal prejudicial e o problema dos auxílios estatais.

Full Product Details

Author:   Jean Munier
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.100kg
ISBN:  

9786205889794


ISBN 10:   620588979
Pages:   60
Publication Date:   11 April 2023
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In stock   Availability explained
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