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O presente trabalho, elaborado pela Seção de Acervos Especiais da Coordenadoria de Biblioteca da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, apresenta ao leitor nove contextualizações da história do Brasil, tendo por baliza o título eleitoral. Aqui ou Distribuição gratuita no site do TSE. Nesse sentido, o opúsculo é o segundo volume da série Apontamentos, idealizada com o objetivo de apresentar, de maneira sintética, temas de relevo histórico da Justiça Eleitoral. Instituído no último decênio do período imperial, o título eleitoral foi delineado dentro de uma concepção reformista mais ampla do regime monárquico, elaborada com o objetivo de diminuir o seu desgaste político e, portanto, assegurar a sua continuidade. Em mais alguns anos, a derrocada seria inevitável, por meio de um golpe militar de Estado. Apesar do advento da República, os sérios problemas socioeconômicos do país lamentavelmente perduram, ainda que prossigam continuamente as tentativas formais de incorporar parcelas cada vez maiores da população a condições mínimas de existência digna. Nesse sentido, o processo eleitoral simboliza, em muitos momentos, o esforço empreendido. No início da República, eliminou-se a obrigatoriedade de renda mínima, vigente durante todo o Império. Nos anos 30, na segunda fase republicana, as mulheres obteriam o direito de votar e a idade mínima baixaria para 18 anos. Além do mais, haveria o estabelecimento da Justiça Eleitoral. Na década de 80, após o fim da ditadura militar, os analfabetos e os jovens a partir dos 16 anos adquiririam o direito de votar. Assim, em pouco mais de um século, o percentual da população apta a participar plenamente do processo eleitoral e, por conseguinte, do aprimoramento do regime democrático situa-se próximo dos 2/3 do seu total. Nesse sentido, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral o laborioso encargo de zelar pela observância rígida dos procedimentos eleitorais, de modo que a democracia não seja maculada e possa o povo brasileiro nela confiar mais e mais como a melhor forma de garantir a sua prosperidade sociopolítica

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9788586611728

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