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"Durante muito tempo, o direito penal internacional teve como �mbito de a��o apenas as actividades de pol�tica externa dos Estados, em rela��o �s quais podemos dizer que o grau de influ�ncia do direito penal internacional nos actos jur�dicos nacionais era m�nimo. Este facto � tanto mais significativo quanto a especificidade do direito penal enquanto ramo do direito predetermina, em grande medida, o seu conhecido conservadorismo, a sua fraca exposi��o aos modernos processos de internacionaliza��o do direito. Como se observa na literatura cient�fica, ""o monop�lio do Estado para estabelecer a criminalidade e a punibilidade dos actos socialmente perigosos (soberania jur�dico-penal) � justamente considerado como a componente mais importante da soberania do Estado"".Mas no contexto da globaliza��o, o direito penal internacional enfrenta uma s�rie de novos desafios, cuja solu��o exige a aplica��o de novos m�todos e abordagens na rela��o entre os Estados e as organiza��es internacionais."

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9786207419487

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