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O presente estudo faz uma an�lise cr�tica da legisla��o sobre o c�digo da fam�lia, nomeadamente no que diz respeito � prote��o dos direitos do c�njuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da heran�a. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amig�vel n�o permite um equil�brio entre os direitos matrimoniais e sucess�rios do c�njuge sobrevivo. Em subst�ncia, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos do c�njuge sobrevivo durante a partilha da heran�a, as tarefas do liquidat�rio deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquida��o do regime matrimonial antes de qualquer opera��o relativa � partilha da heran�a. A prote��o dos direitos do c�njuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquida��o pr�via do regime matrimonial. No entanto, na pr�tica, esta opera��o n�o � muitas vezes tida em conta, o que tem como consequ�ncia a viola��o dos direitos matrimoniais do c�njuge sobrevivo.

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9786207617692

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