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"Estruturado a partir da análise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementação de políticas públicas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, este estudo priorizou o diálogo interdisciplinar entre direito ambiental e a utilização de métodos de análise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cenário de aplicabilidade local no município de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul - RS. No desenvolvimento buscar-se-á possíveis conclusões para os seguintes problemas: ""Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? "", ""Em âmbito local, qual o panorama de gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no município de Santa Maria - RS? "". Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estatísticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos Sustentável."

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9786200804358

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