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Sempre foi natural sentir a necessidade, sen�o mesmo a necessidade, sempre que a quest�o dos menores foi tratada, em disciplinas jur�dicas ou n�o, de aplicar um regime derrogat�rio do direito comum. Esta necessidade de singulariza��o justifica-se pelo car�cter inexistente ou incompleto do discernimento nos assuntos delicados que s�o os menores. O legislador do N�ger subscreveu esta necessidade quando aprovou a Lei dos Tribunais de Menores em 2014, quer devido ao envolvimento progressivo e multifacetado dos menores na pr�tica de infrac��es penais, quer devido � necessidade premente de separar o direito aplic�vel aos menores do direito comum. O legislador do N�ger adoptou uma pol�tica de prote��o dos menores em conflito com a lei, quer se trate de delitos comuns ou de novas formas de delito. Entre o limiar da irresponsabilidade penal total e o sistema mais brando de responsabilidade penal dos menores, o N�ger soube moderar as exig�ncias da sua pol�tica penal para as conciliar com a esfera singular da menoridade.

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9786207489091

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