�gua: Um Direito Fundamental de Terceira Gera��o

Author:   Karla Est�fanny de L Almeida Queiroga ,  Andrea Maria B M de Oliveira ,  Luiz Fernando de O Coelho
Publisher:   Novas Edicoes Academicas
ISBN:  

9786206759508


Pages:   124
Publication Date:   25 March 2024
Format:   Paperback
Availability:   In Print   Availability explained
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A �gua � um recurso natural de suma import�ncia para a exist�ncia da vida no planeta e nas mais diversas atividades desenvolvidas pelo homem. O crescimento populacional e a intensifica��o das atividades relacionadas a agroind�stria nos �ltimos tempos, vem ocasionando s�rios problemas de escassez e comprometimento na qualidade dos recursos h�dricos. Nesse contexto, buscou-se demonstrar os principais momentos evolutivos da �gua no ordenamento jur�dico brasileiro, sua internacionaliza��o em termos de �gua doce, sua regulamenta��o legal, enfatizando ainda sua inser��o na hist�ria do Saneamento B�sico no Brasil, aludindo os relevantes aspectos desse setor segundo os dados do levantamento dos �ltimos cinco anos constantes no Sistema Nacional de Informa��es sobre Saneamento (SNIS), al�m de explicitar as principais altera��es trazidas pela Lei Federal n� 14.026/2020 que atualizou o Marco Regulat�rio do Saneamento B�sico no Brasil e a utiliza��o da �gua na produ��o de cerveja, ressaltando ainda a import�ncia do uso consciente desses recursos nas ind�strias cervejeiras do Brasil.

Full Product Details

Author:   Karla Est�fanny de L Almeida Queiroga ,  Andrea Maria B M de Oliveira ,  Luiz Fernando de O Coelho
Publisher:   Novas Edicoes Academicas
Imprint:   Novas Edicoes Academicas
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.191kg
ISBN:  

9786206759508


ISBN 10:   6206759504
Pages:   124
Publication Date:   25 March 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In Print   Availability explained
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