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A cole��o de trabalhos seleccionados de um proeminente constitucionalista do Cazaquist�o, Doutor em Direito, Professor K.K. Aitkhozhin, considera uma vasta gama de quest�es te�ricas e pr�ticas gerais da ci�ncia do direito constitucional da Rep�blica do Cazaquist�o: ontologia da Constitui��o, a sua ess�ncia social e jur�dica, objeto, conte�do e forma, propriedades jur�dicas. A cole��o inclui artigos seleccionados publicados entre 2000 e 2023, dedicados aos problemas de desenvolvimento do constitucionalismo do Cazaquist�o, ao mecanismo de a��o e implementa��o da Constitui��o, ao papel da Constitui��o no desenvolvimento da legisla��o atual, no aumento da cultura constitucional e jur�dica, na melhoria do ensino jur�dico e da educa��o jur�dica. O livro inclui trabalhos cient�ficos publicados pelo autor durante o per�odo de desenvolvimento intensivo do ramo do direito constitucional no Cazaquist�o e reflecte a pr�tica da forma��o do constitucionalismo cazaque, orientando-se para uma utiliza��o mais completa e eficaz do potencial jur�dico democr�tico da Constitui��o da Rep�blica. O livro pode ser recomendado a estudantes, mestres, doutorandos, professores e docentes de escolas de direito, funcion�rios de organismos estatais.

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9786207438440

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