Overview

Nesta obra busca-se relacionar as temáticas de controle difuso de constitucionalidade, um importante elemento da jurisdição constitucional, e patrimônio cultural brasileiro, direito fundamental difuso das coletividades, de assento na Constituição Federal de 1988, considerando-se o viés da sustentabilidade cultural. O objeto principal é esclarecer se o controle difuso pode funcionar como mecanismo de proteção do patrimônio cultural no Brasil.Nesse sentido, opta-se por examinar casos julgados por cortes judiciárias envolvendo o controle incidental e o patrimônio cultural. Ao todo, são selecionados 12 casos de sete tribunais brasileiros, com jurisdição em todas as regiões do país. Em todos os julgados, são discutidas questões atinentes ao controle de constitucionalidade, em paralelo a discussões sobre a tutela do direito ao patrimônio cultural, à luz do preceito constitucional e incluindo as mais variadas formas de patrimônio material e imaterial.

Full Product Details

9786206761280

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available